Processo 167948/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 15:26
Autuado em 01/04/2003 15:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 408/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   408/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   408/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
10/01/2006 09:32 do Protocolo nº 525280/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 408/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2006 12:00 DP Processo em remessa externa
18/04/2006 13:59 DP  
10/04/2006 15:09 S2C  
29/03/2006 09:19 DG  
15/03/2006 17:10 GCAML  
13/03/2006 16:23 DP  
24/02/2006 14:41 SMPjTC Parecer nº 3624/2006 - aprovação
23/11/2005 15:20 DAT Instrução nº 1360/2006 - Ementa: Regularidade das contas, com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94-TC. Contraditório procedente.
22/07/2005 14:12 DAT Instrução nº 5899/2005 - Processo irregular - Direito de contraditório
18/03/2005 09:01 DP Processo em remessa externa
01/04/2003 15:26 DAT Informação nº 355/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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